MP 1300/2025 e seu Impacto no setor de Energia Solar
A MP 1300/2025 cria um novo adicional tarifário setorial, cujo valor exato será definido pela ANEEL antes de 2026, com base nos custos operacionais da Eletronuclear e no consumo total do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Desde sempre, pagamos a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), embutida na Tarifa de Energia (TE), que custeia energia para famílias de baixa renda, subsídios para fontes incentivadas, sistemas isolados, entre outros.
A partir de 2026, com a MP 1300/2025, o custo de Angra 1 e Angra 2, que antes era embutido no CDE, agora será retirado e cobrado por um adicional tarifário separado, com valor estimado em R$ 7 a 12 por MWh (R$ 0,007 a 0,012/kWh).
Esse custo era pago apenas pelo mercado regulado (ACR – residências e pequenos comércios) e, agora, com a MP 1300/2025, ele será rateado com o mercado livre (ACL), reduzindo em cerca de 75% o valor que os residenciais/comercios pagavam por esse item específico (de R$ 0,04–0,05/kWh para R$ 0,007–0,012/kWh).
Na conta de energia total não haverá aumento significativo já que o novo adicional é compensado pela retirada do custo de Angra 1 e 2 da CDE, resultando em variação líquida de -0,5% a +0,5% na fatura residencial média, dependendo do consumo e da distribuidora.
Consumidores com sistemas solares ou outras formas de geração distribuída terão impacto menor, sendo proporcional à sua dependência da rede pois como o consumo líquido é menor, então pagam menos.
Exemplo Prático:
Conta com consumo de 500 kWh x R$ 0,90 (tarifa aproximada em 29/10/2025) = R$ 450,00
Gerador de energia solar:
Produziu 400 kWh e consumiu 100 kWh da rede.
Estimando que o valor do adicional tarifário seja de 2% (podendo variar para mais e pra menos) ficaria:
R$ 0,90 x 2% = R$ 0,018 × 100 kWh = R$ 1,80/mês.
Consumo apenas da rede, sem gerador solar:
Consumido da rede: 500 kWh
R$0,018 × 500 kWh = R$9,00 / mês.
Isso mostra que quem tem sistema de energia solar, tem redução no encargo.
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